Governo federal anuncia prorrogação dos prazos da lei Aldir Blanc

A Secretaria Especial de Cultura anunciou a prorrogação dos prazos de prestação de conta dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. O secretário Mario Frias fez o anúncio em um vídeo publicado em suas redes sociais. Na publicação, ele afirma que o decreto será publicado no Diário Oficial na próxima semana, e que a medida permitirá que “gestores públicos e artistas tenham mais tempo para desenvolver seus projetos”.

Antes do anúncio oficial do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estava autorizando a extensão dos prazos. A ministra Carmen Lúcia deferiu a tutela de urgência requerida pelo estado da Bahia para prorrogar o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final, bem como de execução dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc.

Antes, a ministra atendeu ao mesmo pedido, mas para o estado do Ceará.