Salvador: Louos e PDDU preveem soterramento de fiação há uma década Redação 15 de setembro de 2026 Bahia A legislação de Salvador trata do soterramento das fiações de infraestrutura urbana por meio de dois instrumentos sancionados em 2016: a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).Diretrizes da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) Vala técnica multiuso: O § 3º do artigo 130 proíbe a instalação ou manutenção de redes aéreas em áreas urbanas que já contem com dutos subterrâneos organizados. Obrigatoriedade em novos projetos: Torna obrigatória a inclusão de valas técnicas subterrâneas em novos loteamentos para abrigar cabos de energia elétrica, telecomunicações, internet, fibra óptica, gás e água — excetuando-se os loteamentos de interesse social. Classificação nR4: Os artigos 129 (inciso IV) e 130 enquadram as infraestruturas de telecomunicações, dados e distribuição de energia como infraestrutura urbana do tipo nR4, obrigando o cumprimento das normas urbanísticas de uso do subsolo.Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) Soterramento progressivo: Os artigos 114 (inciso III) e 124 (inciso III) estabelecem a diretriz de remover gradualmente as redes aéreas de iluminação pública, energia elétrica e telecomunicações. Áreas prioritárias: Define como prioridades de soterramento o Centro Histórico, as vias estruturais e arteriais, novas obras de urbanização e novos parcelamentos de solo. Impacto visual e áreas sensíveis: O artigo 114 (inciso VIII) e o artigo 275 focam na redução do impacto visual das fiações aéreas, dando atenção a áreas como a Borda Atlântica. Modelo de negócio e uso do subsolo: O artigo 113 orienta a articulação com concessionárias para a expansão compartilhada da rede subterrânea. O PDDU também autoriza a concessão do direito de uso do espaço subterrâneo mediante contrapartida financeira. Gestão integrada e mapeamento (SIM-Salvador/Sicad): O artigo 124 exige gestão integrada para evitar a duplicação de postes e determina o cadastramento georreferenciado das redes no sistema municipal para monitorar o subsolo e a fiação exposta.
