Alexandre de Moraes Afirma que Constituição de 1988 Pôs Fim ao Golpismo e à Interferência Militar no Brasil

Em palestra realizada nesta segunda-feira (11) em um evento jurídico em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes destacou a Constituição Federal de 1988 como um divisor de águas no combate ao golpismo e à interferência das Forças Armadas na política brasileira.

“O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo”, declarou Moraes.

O ministro ressaltou que, historicamente, o Poder Legislativo, por si só, não foi capaz de conter o que ele denominou de “populismo armado do Executivo”. Por essa razão, a Constituição de 1988 fortaleceu a autonomia do Poder Judiciário.

“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, afirmou.

As declarações de Moraes ocorrem em um contexto de tensões entre o governo dos Estados Unidos e o ministro, que é o relator do processo que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, um instrumento utilizado pelos EUA para punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

No último sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos emitiu críticas indiretas ao ministro em suas redes sociais, sugerindo uma possível “usurpação de poder” por parte do STF. Durante o evento jurídico, Moraes não comentou as acusações.