Governo Lula Planeja Medidas de Contenção de Gastos com Bloqueio de Emendas Parlamentares

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um pacote de contenção de gastos que inclui a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, especialmente em casos de aumento nas despesas obrigatórias, como os benefícios sociais. Essa proposta foi originalmente parte do acordo de regulamentação das emendas, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retirada pelos congressistas durante a votação.

A nova estratégia visa retomar a limitação do bloqueio em até 15% do valor das emendas, conforme informações obtidas por integrantes do governo. O envio dessa medida junto ao pacote tem como objetivo demonstrar que todos os setores devem contribuir para o ajuste fiscal.

Entretanto, existe uma preocupação sobre como essas medidas serão percebidas pela população, com receios de que os cortes sejam vistos como um ataque aos benefícios sociais, o que poderia prejudicar a popularidade do presidente. Para evitar isso, o governo também está focando na revisão das emendas, nas regras de proteção para os militares das Forças Armadas e nos subsídios concedidos a empresas.

Alguns membros do governo sugerem a inclusão de mudanças no Imposto de Renda, como a taxação dos super-ricos, mas essa ideia enfrenta resistências tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda, que prefere concentrar esforços na contenção de despesas.

Ainda não está definido se a proposta de bloqueio das emendas será enviada como um projeto separado ou se será integrada às iniciativas legais já em preparação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o pacote deve incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.

Há divergências entre integrantes do governo sobre a junção da proposta com outras medidas; alguns acreditam que isso pode dificultar sua tramitação. As decisões finais sobre os instrumentos legais serão tomadas em reuniões técnicas nos próximos dias.

Embora o bloqueio das emendas faça parte do pacote de contenção de gastos, os ganhos fiscais esperados com essa medida não estão incluídos nas estimativas de economia, que giram em torno de R$ 70 bilhões para 2025 e 2026. A maior parte dessa economia deve vir da revisão dos benefícios sociais.

Um técnico governamental mencionou que qualquer economia resultante da limitação sobre as verbas parlamentares significaria um “alívio extra” em relação aos impactos já calculados. Porém, reconhece-se que isso não representa um corte estrutural nos gastos, mas sim uma flexibilidade maior na execução orçamentária.

Apesar das possíveis controvérsias envolvidas nas medidas propostas, assessores do presidente acreditam que o pacote será aprovado sem grandes dificuldades no Congresso. A estratégia é adotar ações pontuais que envolvam todos os segmentos afetados, facilitando assim as negociações.

Uma grande preocupação no Palácio do Planalto é a comunicação desse pacote, dado seu potencial para causar desgaste político ao presidente a menos de dois anos das eleições presidenciais de 2026. Lula já havia mencionado anteriormente que a demora no anúncio se deu pela necessidade de garantir que todos os setores contribuíssem para o ajuste fiscal.

O anúncio oficial do pacote está previsto para a próxima semana e deve incluir uma medida importante: a limitação do ganho real do salário mínimo. Essa ação visa alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal, cuja expansão real é limitada entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Atualmente, o salário mínimo está projetado para ter um ganho real de 2,9% em 2025 e 3,3% em 2026. Limitar esses ganhos pode resultar numa economia estimada em R$ 11 bilhões até 2026.

Além disso, o governo planeja fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, focando na Previdência Social e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

No entanto, propostas como desvincular benefícios sociais do salário mínimo e alterar pisos relacionados à saúde e educação estão sendo descartadas. Também foi reavaliada a proposta para aumentar a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), atualmente fixada em 30%.

Por outro lado, há discussões sobre mudanças no abono salarial — equivalente a um 14º salário para trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos — visando direcionar esses recursos mais efetivamente aos mais pobres. Contudo, qualquer alteração no critério só surtirá efeito após 2027.

O governo também está considerando modificações nas regras do seguro-desemprego para igualar os prazos para concessão do benefício. Essas mudanças estão sendo discutidas e poderão ser incluídas no pacote final.