Esquema de fraude no IPTU garantia abatimentos de até 90% para imóveis de alto padrão em bairros nobres de Salvador

Uma operação da Polícia Civil deflagrada nesta quinta-feira (17) revelou detalhes de uma investigação sobre um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. As apurações indicam que imóveis de alto padrão localizados em bairros nobres da capital baiana — como Graça, Caminho das Árvores, Horto Florestal e Pituba — eram favorecidos por alterações ilícitas que reduziam o valor venal das propriedades em até 90%.

O esquema contava com a participação de despachantes que atuavam como falsos procuradores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), além do envolvimento de servidores públicos e trabalhadores terceirizados com acesso aos sistemas do órgão municipal.

Acessos não autorizados e desligamentos

Conforme divulgado pela investigação, os funcionários terceirizados utilizavam privilégios no sistema para efetuar alterações cadastrais e conceder os abatimentos indevidos. Após a identificação das irregularidades, esses profissionais foram desligados de suas funções.

Em paralelo, a pedido da própria Sefaz, a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar a conduta dos servidores municipais envolvidos.

Origem da investigação e recálculo dos impostos

A Sefaz informou que a fraude começou a ser desmantelada a partir de uma auditoria interna e de denúncias recebidas pela pasta. O próprio órgão formalizou a queixa junto à Polícia Civil em fevereiro de 2026, solicitando a abertura das investigações policiais e instaurando uma sindicância administrativa.

Com a constatação do esquema, os processos com cadastros alterados foram revertidos pela Fazenda Municipal. Todos os valores de IPTU das propriedades atingidas foram recalculados com base na legislação vigente, e as novas cobranças com os valores devidos já foram encaminhadas aos proprietários dos imóveis.

Orientações aos contribuintes

Em nota oficial, a Sefaz orientou que cidadãos com dúvidas sobre seus imóveis procurem o Posto Central de Atendimento (localizado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico) ou acessem o portal institucional. O órgão municipal reforçou a recomendação para que qualquer procedimento administrativo seja acompanhado por número de protocolo e cópia do processo, garantindo a rastreabilidade das solicitações.