Governo Federal cria exame obrigatório para exercício da medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no país.

Com a nova medida, o Enamed passa a funcionar como um exame nacional de proficiência, com aplicação semestral sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com as novas diretrizes, estudantes de medicina poderão realizar a avaliação a partir do quarto semestre como forma de autoavaliação e acompanhamento acadêmico. A participação se torna obrigatória no oitavo semestre, e a nota obtida passará a integrar o histórico escolar do estudante.

O Enamed também substituirá a primeira etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), destinado a profissionais formados no exterior. Além disso, a aprovação na avaliação será exigida para participação na prova objetiva de acesso direto ao Exame Nacional de Residência (Enare).

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60 pontos em uma escala de até 100 pontos, calculada pela Teoria de Resposta ao Item (TRI). Os participantes poderão realizar novas tentativas quantas vezes desejarem, e a nota terá validade de três anos.

Edição 2026

As inscrições para a edição de 2026 já estão abertas e seguem até o dia 29 de junho por meio do portal oficial do Governo Federal.

As provas serão aplicadas em 13 de setembro, das 13h30 às 18h30 (horário de Brasília), em todos os estados e no Distrito Federal. O cronograma prevê a divulgação do cartão de confirmação em 4 de setembro, do gabarito preliminar em 15 de setembro e dos resultados finais em 4 de dezembro.

Desempenho dos cursos

Na edição anterior, mais de 39 mil concluintes participaram da avaliação, abrangendo 351 cursos de medicina em todo o país. Na Bahia, 12 cursos ficaram abaixo da média nacional, apesar de o estado registrar o maior número de participantes da região Nordeste.

Dos cursos avaliados em âmbito nacional, 107 obtiveram notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo MEC. As instituições com desempenho abaixo do mínimo estabelecido foram submetidas a medidas administrativas, incluindo redução de vagas autorizadas e restrições para novos contratos de financiamento estudantil por meio do Fies.

Por outro lado, 243 cursos alcançaram conceitos considerados regulares ou bons, com notas entre 3 e 5. Apenas 14% das instituições avaliadas atingiram a nota máxima no exame.