Novo piso salarial dos professores passa a ser de R$ 5.130,63 Redação 19 de junho de 2026 Destaque, Notícias, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica. O valor foi fixado em R$ 5.130,63 mensais para profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal.O novo piso representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo também um ganho real acima da inflação.A medida altera a legislação que regulamenta o piso nacional do magistério público da educação básica. A partir de agora, a atualização do valor será definida anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia útil de janeiro.Pelas novas regras, o reajuste levará em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos cinco anos anteriores.A legislação determina ainda que o MEC divulgue anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo dados da receita do Fundeb, metodologia aplicada e parecer técnico.O piso salarial deverá ser aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica, abrangendo professores da educação infantil, docentes e profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, orientação, administração e coordenação educacional.A nova norma também prevê a inclusão de contratos temporários, desde que os profissionais atendam aos critérios legais de formação e atuação exigidos para o recebimento do piso.Além das mudanças voltadas à educação, a lei autoriza a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a concluir, até 31 de dezembro de 2028, a identificação de terrenos marginais de rios federais navegáveis, terrenos de marinha e áreas acrescidas.
