TJ-BA Deferiu Mandado de Segurança e Concede Gratuidade Judiciária a Vítimas de Assédio Sexual

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido de mandado de segurança das vítimas de suposto assédio sexual cometido pelo ex-delegado da 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, Antônio Carlos Magalhães Santos. A decisão, proferida pela desembargadora Regina Helena Santos e Silva, foi publicada nesta terça-feira (22) e também concedeu o benefício da gratuidade judiciária para as vítimas que solicitaram.

Com a autorização do TJ-BA, as policiais civis poderão ser remanejadas para outras delegacias até o término do julgamento contra o ex-delegado. Algumas vítimas manifestaram interesse em se transferir para municípios como Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Paulo Afonso e Camaçari.

A desembargadora destacou que o ambiente profissional na 28ª Delegacia Territorial não oferece condições adequadas para as servidoras, aumentando os riscos à sua saúde física e mental. Ela mencionou os sintomas de ansiedade e distúrbios do sono que as vítimas vêm enfrentando, ressaltando a necessidade urgente de mudança de local de trabalho.

Em relação à gratuidade judiciária, a magistrada concedeu o benefício após as vítimas apresentarem comprovantes de que não possuíam condições financeiras para arcar com os custos do processo.

O Caso

Antônio Carlos Magalhães Santos foi exonerado após receber denúncias de assédio sexual. Quatro investigadoras relataram comportamentos inadequados por parte do delegado, incluindo piadas inapropriadas, toques indesejados e convites para passeios em lancha.

Magalhães estava à frente da 28ª Delegacia de Polícia Territorial/Nordeste até ser afastado em 28 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. Ele está atualmente em licença-prêmio até 22 de dezembro deste ano.

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) se manifestou sobre o caso, afirmando que as investigações estão em andamento.

Esta não é a primeira acusação contra Magalhães. Há 17 anos, ele foi réu em um processo de estupro envolvendo uma adolescente. Na ocasião, foi apurado que ele manteve a jovem em cárcere privado e teve relações sexuais com ela após não encaminhar o caso para os órgãos competentes.

A situação atual levanta questões sérias sobre condutas no ambiente policial e a proteção das vítimas dentro das instituições.