PEC do Teto e Orçamento ficam para serem votados na próxima segunda-feira Redação 12 de dezembro de 2018 Destaque, Política A pauta de votações da Assembleia Legislativa da Bahia para este ano ainda não se esgotou. De acordo com o ainda presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), na segunda-feira (17) haverá apreciação de mais proposição e assim a Casa entrar no recesso de fim de ano como de praxe.“O único projeto que não foi votado foi a PEC do Teto que está marcado o primeiro turno para esta segunda-feira. Devemos votar também a LDO e o Orçamento e a gente entra em recesso”, informou.Sobre a apreciação da pauta desta quarta-feira (12) pela manhã, o pessedista destacou seu papel como “magistrado” no processo de votação.“Votamos o projeto da convalidação dos incentivos fiscais para prorrogação para permanência de empresas que aqui estão e conquistar novas que venham ser instaladas, também aprovamos o projeto do ICMS da Petrobrás e tem o projeto de reforma que foi aprovado, oriundo das discussões com os servidores que trata também da alíquota previdenciária. Como presidente eu recebo os projetos e coloco na ordem do dia os líderes que definem os projetos que serão votados ou não”, disse.OPOSIÇÃO – Sobre a ausência da oposição no processo de votação, Coronel viu com naturalidade a movimentação. “É um direito que eles têm de não participar da votação. Cada um tem a sua melhor maneira de conduzir seu mandato, os projetos que o governo mandou, projeto que tem um sabor amargo, mas a informação que se tem é que vai refletir na economia do estado”.Já sobre a ameaça de judicialização feita pela oposição, Coronel asseverou que, caso isso ocorra caberá a justiça se os métodos foram constitucionais ou não. “Fizemos nosso papel de legislar. O Plenário é soberano”. DEIXE UMA MENSAGEM Cancel ReplyYou must be logged in to post a comment.