Alternativa para a reforma da Previdência seria insuficiente, apontam integrantes da Fazenda

A ideia de Bolsonaro de avaliar alternativa para reformar a Previdência sem mudar a Constituição repercutiu negativamente na atual equipe econômica do governo. Eles consideram a opção “infraconstitucional” insuficiente e acreditam que ela agravaria as diferenças entre os dois sistemas existentes, o dos servidores e o do INSS.

“Não sei o que poderia ser feito de relevante infraconstitucional”, declarou o relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). Na avaliação de um integrante da equipe econômica, o potencial de economia é muito reduzido se não for discutida idade mínima e não igualar os dois sistemas. “É possível fazer infraconstitucional, mas o receituário não está de acordo com o diagnóstico. É uma reforma insuficiente”, afirmou ao G1.

O governo ainda não divulgou cálculos sobre a economia com eventuais alterações infraconstitucionais, mas, se o projeto que está na Câmara dos Deputados for aprovado, serão economizados R$ 500 bilhões em dez anos, conforme cálculos da atual gestão.

De acordo com um técnico do Ministério da Fazenda envolvido nas discussões sobre reforma da Previdência com a equipe de transição, alterações infraconstitucionais poderiam agravar a disparidade do sistema atual. A reforma que tramita na Câmara prevê a unificação do regime de previdência dos servidores com o do INSS, além de fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens em um sistema único – a idade mínima começaria aos 53 e 55, respectivamente, chegando até os 62 e 65 anos em 2038.

Como as mudanças infraconstitucionais preveem mais parte alterações no INSS, haveria uma maior disparidade entre os dois sistemas.