Construtora Andrade Gutierrez vai ao Supremo para tentar proibir TCU de declará-la inidônea

A construtora Andrade Gutierrez entrou com um mandado de segurança no Supremo contra o Tribunal de Contas da União. A ação corre em sigilo e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a editoria Painel, da Folha, a empreiteira tenta convencer o STF a interferir no TCU e suspender o processo que pode deixá-la inidônea por desvios em Angra 3. Pede que o caso pare de tramitar enquanto seu acordo de leniência com o MPF for válido ou que a corte de contas seja proibida de declarar sua inidoneidade.

Ainda conforme a Folha, o Supremo vai ouvir a AGU e o TCU sobre a ofensiva da Andrade. O tribunal de contas viu a iniciativa da construtora como declaração de guerra. Ministros do TCU lembram que, hoje, existem cerca de dez ações em andamento que podem levá-los a classificar a Andrade como inidônea.

O impasse começou em março. O TCU deu às empreiteiras que fizeram leniência com a Lava Jato um prazo para que pudessem reconhecer superfaturamento nas obras de Angra 3, apontar responsáveis e negociar a devolução de valores. As novas informações não chegaram.

A Andrade, que já negociou multa de R$ 1 bilhão com a Lava Jato, é a primeira construtora a levar o impasse ao STF. A Odebrecht está na mesma situação –fez leniência com o MPF, mas está na mira do TCU– e também cogita recorrer ao Supremo.