Cairu: audiência que vai definir futuro do prefeito está marcada para dia 21

Mais um prefeito do PSD está na mira da Justiça. Após o afastamento dos prefeitos  Robério Oliveira (PSD), Eunápolis, Cláudia Oliveira (PSD), Porto Seguro e Agnelo Santos (PSD), Santa Cruz Cabrália, que segundo a Polícia Federal contratavam empresas relacionadas ao grupo familiar para fraudar licitações, simulando a competição entre elas, a Justiça agora mira em mais um pesedista. O prefeito de Cairu, Fernando Brito (PSD).

Brito acumula graves denúncias desde a última gestão – de 2012 a 2016 – junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Reeleito, Brito pode ser cassado por conta de três processos eleitorais que acumula no órgão.

No ano passado, foram apresentadas à Justiça quatro ações contra o prefeito municipal de Cairu: uma na área cível (em razão da concessão de alvará de licença para construção de imóvel de maneira irregular, em Área de Preservação Ambiental – 0502594-19.2016.8.05.0271) e três eleitorais (distribuição irregular de benefícios em ano eleitoral – 739-71.2016.6.05.0031; abuso de poder político e econômico às vésperas das eleições – 855-77.2016.6.05.0031; despesas ilegais com publicidade – 856-62.2016.6.05.0031), de acordo com informações do Ministério Público.  Fora estes, ainda há um quinto que existe em andamento no Tribunal de Justiça que é uma ação penal proposta pelo de 2013, em razão de contratação ilícita de artistas e bandas.

O MPE pediu a cassação do prefeito em 2016 por conta de gastos excessivos com publicidade de abuso de poder político e econômico com a estrada BA 884. No que se refere aos gastos com publicidade, constatou-se que o alcaide ultrapassou a média dos meses de 2013, 2014 e 2015. Já a ação sobre a rodovia acusa Brito de ter contratado uma empresa para colocar máquinas sem que a construtora  tivesse vencido a licitação. As máquinas, em seguida, teriam sido guardadas em uma propriedade da família do candidato à epoca a vice-prefeito, Maneca Ché. Caso as irregularidades sejam confirmadas, é possível que haja novas eleições no município.

Sobre o andamento dos processos citados acima, a reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por meio de nota, informou que a primeira audiência de instrução foi realizada no dia 20 de setembro e a defesa solicitou prazo para diligências. O juiz concedeu o prazo de 48 horas. Ainda segundo o TRE, provavelmente, após esse prazo o processo estará concluso para o juiz, que deve abrir vistas do Ministério Público.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba), mais uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 21/11 em três horários: 10h, 12h e 13h. O juiz eleitoral de Cairu é Leonardo Rulian Custódio.

A reportagem entrou em contato assessoria de imprensa da prefeitura de Cairu, que manteve o posicionamento de que a prefeitura “não vai se posicionar, pois os processos estão em fase de julgamento”.