Gilmar Mendes diverge e vota pela soltura de Robinho em julgamento no STF

O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente na manhã desta segunda-feira (22) no julgamento dos embargos de declaração relacionados ao habeas corpus do ex-jogador Robinho. Atualmente, Robson de Souza cumpre pena de 9 anos de prisão no Brasil, imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013.

Mendes argumentou que a execução da pena no Brasil configura uma “norma penal mais gravosa”, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação. Segundo o ministro, a transferência da pena para cumprimento em território nacional “amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu”.

O magistrado ressaltou ainda que, mesmo que a homologação da sentença estrangeira fosse aceita, a prisão de Robinho deveria ocorrer apenas após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com base nesses argumentos, Gilmar Mendes votou pelo acolhimento do recurso, pela cassação da decisão do STJ e pela “imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão”.

O julgamento, que está ocorrendo de forma virtual, teve início em março deste ano. Na ocasião, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto, mas o processo foi interrompido após pedido de vista de Mendes. Até o momento, Fux rejeitou os embargos apresentados pela defesa, posição que foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise dos demais integrantes do plenário será concluída até o dia 29 de agosto.

Robinho está preso desde março do ano passado, cumprindo a pena determinada pelo STJ, que confirmou a sentença aplicada pela Justiça italiana. Desde então, a defesa do ex-jogador tem recorrido em diferentes instâncias na tentativa de reverter a decisão.