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Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto do governo federal que propõe a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais. “Esse é um dia extraordinário, pois estamos chegando à apresentação da primeira reforma significativa da renda no país, abordando uma ferida social de longa data”, afirmou Haddad.

A medida tem o potencial de beneficiar quase 10 milhões de pessoas, que se somarão aos outros 10 milhões que já estão isentas do imposto. Haddad enfatizou que a proposta é focada em quem não paga imposto, atingindo apenas 0,2% da população mais rica. “Não estamos falando de 10% da população, mas sim de um quinto de 1%”, destacou.

A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de diversas autoridades, incluindo senadores e deputados.

De acordo com o ministro, a proposta é fiscalmente equilibrada e busca promover justiça social. Para compensar a perda na arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o governo começará a tributar rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. “É uma escadinha suave que atinge a maturidade após R$ 1 milhão de renda por ano”, explicou Haddad, ressaltando que apenas cerca de 200 mil brasileiros seriam impactados por essa nova tributação.

O projeto estabelece que quando a tributação sobre as altas rendas não atingir 10%, será necessário complementar até que essa alíquota seja alcançada. “Se ao final do ano o que teve de renda e pagou supera essa marca, não vai pagar mais”, afirmou.

A tributação mínima para rendas elevadas será progressiva e aplicada apenas para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Os cálculos considerarão toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos. Aqueles cuja soma for inferior a R$ 600 mil não terão cobrança adicional. Para rendimentos superiores a esse valor, será aplicada uma alíquota crescente até alcançar os 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão.

Haddad também esclareceu que alguns rendimentos estarão excluídos do cálculo do imposto devido, como ganhos com poupança, herança e indenizações. “Não tem caça às bruxas ou histeria. O que temos aqui é um posicionamento político sobre a sociedade mais justa que queremos”, discursou durante a cerimônia.

Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá uma redução no imposto devido em relação ao atual sistema. A isenção total será para rendas até R$ 5 mil. A partir desse valor, os descontos serão graduais:

  • Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
  • Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
  • Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
  • Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
  • A partir de R$ 7 mil: sem redução

Com essa reforma, o governo visa não apenas aliviar a carga tributária sobre os mais necessitados, mas também promover uma maior equidade na distribuição da renda no país.