Na noite desta segunda-feira (16), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação de nomes para cargos de diretores de nove agências reguladoras, conforme publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. Essa decisão encerra meses de disputas pelo controle das indicações entre o Senado e o governo federal.
Um dos principais pontos de discórdia ocorreu na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O governo chegou a um acordo com os senadores e recuou da indicação de Pietro Mendes, que é secretário do Ministério de Minas e Energia e atual presidente do conselho de administração da Petrobras. Pietro foi indicado apenas como diretor, enquanto o principal posto da ANP ficará com Artur Watt Neto, procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A mudança na indicação é um reflexo da tensão entre o Senado e o governo, especialmente em relação ao ministro Silveira. Senadores expressaram insatisfação com a postura do ministro, que teria preferido se envolver nas disputas políticas do presidente Lula, em detrimento de antigos aliados.
No total, foram apresentados 17 nomes para as seguintes agências: Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANSN (Agência Nacional de Segurança Nuclear), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANM (Agência Nacional de Mineração) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O governo também confirmou a nomeação do atual Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, para o cargo de diretor-presidente da ANS. Com essa indicação, Wadih deve deixar a Senacon, que está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele assumiu a secretaria no início do governo e foi mantido no cargo mesmo após a troca de ministros.
Além disso, dois nomes que haviam sido indicados anteriormente foram retirados devido à falta de acordo no Senado: Tiago Sousa Pereira, que era indicado para diretor-presidente da Anac, e Mariana Olivieri Caixeta Altoé para diretora da agência de aviação. Seus substitutos serão Tiago Chagas Faierstein e Rui Chagas Mesquita.
As indicações ocorrem em uma semana crucial para o governo no Congresso, onde estão previstas votações sobre textos do pacote de cortes de gastos e a reforma tributária.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) discutiu esses assuntos com o presidente Lula em São Paulo, onde ele se recupera após uma internação hospitalar. O chefe do Executivo passou por uma cirurgia de emergência na semana passada para conter uma hemorragia no crânio e está afastado de Brasília desde então. Rui Costa, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) estiveram com Lula nesta segunda-feira.