Ministério Público Federal determina a instauração de inquérito para apurar as condições da BRs-116 e 324

O Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito civil para apurar as condições das rodovias BR-116 e BR-324, que são operadas na Bahia pela Concessionária ViaBahia.

De acordo com um documento publicado na edição da última terça-feira (2) do diário oficial do órgão, o procedimento tem como objetivo apurar o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais.

O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu a representação que denuncia as condições precárias das duas principais rodovias federais que passam pelo estado. A concessão se mostra alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou romper contrato com a empresa por conta de supostos problemas na administração das rodovias.

Em 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) indicou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o contrato e a falta de observação das rodovias, mas o processo não seguia adiante porque a concessão era feita em âmbito federal. 

Os deputados chegaram a convocar o presidente da empresa, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano. O dirigente, no entanto, não compareceu, o que fez os parlamentares cogitarem um pedido de condução coercitiva, o que não ocorreu.

Diante da impossibilidade estadual de resolução da questão, os deputados federais baianos Gabriel Nunes e Diego Coronel do PSD anunciaram audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a situação na BR-324, bem como a concessão da ViaBahia.

Em maio deste ano, outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), debateu o tema na Casa. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu ao encontro e defendeu o reequilíbrio do contrato de concessão para que a ViaBahia honrasse com as promessas de requalificação e duplicação das BRs.

Atualmente, o Governo Federal e a ViaBahia negociam mudanças no contrato de concessão, mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, por possuírem caráter sigiloso, detalhes da negociação não foram divulgados para o público geral.