AL-BA aprova proposta do governo estadual que faz alteração nas diretrizes orçamentárias Redação 21 de julho de 2021 Destaque, Notícias A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (21) a proposta de autoria do governo do estado que faz uma alteração nas diretrizes orçamentárias para 2021.O Projeto de Lei 24.234/2021 muda o artigo 70 da Lei 14.288, de 30 de dezembro de 2020. Com a modificação, a realização de transferências de recursos do governo estadual e a assinatura de convênios ou instrumentos similares destinados à saúde pública e à educação não dependerão da situação de adimplência do município.A medida vale para todas as cidades que tiveram estado de calamidade pública por conta da pandemia reconhecido pela Assembleia Legislativa.VotaçãoA sessão ocorreu de forma semipresencial. A proposta foi relatada pelo deputado Zé Raimundo (PT), que apresentou parecer favorável à aprovação.O parlamentar ressaltou a importância do projeto “para que municípios possam receber recursos do governo do estado na pandemia”.Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), encaminharam voto das bancadas pela aprovação do PL.Independente, o deputado Hilton Coelho (Psol) também votou a favor do projeto.Classificação Indicativa: Livre DEIXE UMA MENSAGEM Cancel ReplyYou must be logged in to post a comment.
