A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (21) a proposta de autoria do governo do estado que faz uma alteração nas diretrizes orçamentárias para 2021.

O Projeto de Lei 24.234/2021 muda o artigo 70 da Lei 14.288, de 30 de dezembro de 2020. Com a modificação, a realização de transferências de recursos do governo estadual e a assinatura de convênios ou instrumentos similares destinados à saúde pública e à educação não dependerão da situação de adimplência do município.

A medida vale para todas as cidades que tiveram estado de calamidade pública por conta da pandemia reconhecido pela Assembleia Legislativa.

Votação

A sessão ocorreu de forma semipresencial. A proposta foi relatada pelo deputado Zé Raimundo (PT), que apresentou parecer favorável à aprovação.

O parlamentar ressaltou a importância do projeto “para que municípios possam receber recursos do governo do estado na pandemia”.

Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), encaminharam voto das bancadas pela aprovação do PL.

Independente, o deputado Hilton Coelho (Psol) também votou a favor do projeto.

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