MP quer que TSE multe Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral entrou neste sábado (19) com uma representação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multe o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada.

O chefe do Planalto exibiu uma camiseta com a frase: “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”, durante uma cerimônia oficial na sexta-feira (18), na cidade de Marabá, no Pará.

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assinou a procuração, a exibição da frase deixou clara a intenção do presidente de fazer propaganda sobre sua candidatura nas próximas eleições.

“Além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral […] um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, diz trechos da representação.

Na ação, Brill também pede aplicação de multa por uso indevido da máquina pública. O pedido se estendeu para outras autoridades, como o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Nabhan Garcia, além do pastor Silas Malafaia.