Lula se Reúne com Ministros para Discutir Projeto de Lei Antifacção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá na tarde desta sexta-feira (31) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para discutir o projeto de lei antifacção.

A reunião foi divulgada na agenda oficial do presidente apenas no início da tarde e ocorre dois dias após Lula se manifestar sobre a operação policial que resultou na morte de mais de 100 pessoas no Rio de Janeiro, focando na facção Comando Vermelho.

O projeto, enviado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto na semana passada, institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Também endurece as punições para líderes dessas organizações e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar investigações.

Desde a sua apresentação, o projeto estava sob análise da Casa Civil, e há expectativa de que o presidente envie a proposta ao Congresso antes de sua viagem a Belém (PA) para a COP30, neste sábado (1º).

Além da discussão sobre o projeto, a reunião também ocorre em um momento crucial, com a expectativa de decisões por parte de Lula, incluindo a indicação de um novo ministro para o STF, em substituição a Luís Roberto Barroso. Jorge Messias, presente na reunião, é um dos principais nomes cotados.

O texto do projeto prevê penas de reclusão de 12 a 30 anos para homicídios praticados por ordem de organizações criminosas qualificadas, tornando-os crimes hediondos — inafiançáveis e sem possibilidade de benefícios como graça ou indulto. Para organizações criminosas simples, a pena passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos.

De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta visa implementar instrumentos para descapitalizar rapidamente o crime organizado e autoriza a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações durante as investigações.