Lula Assina Decreto que Regulamenta Novas Regras do PAT, Mudando VR e VA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo mudanças significativas para os sistemas de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A cerimônia, fechada ao público, está marcada para as 16h no Palácio da Alvorada.

Entre as principais alterações, o decreto estabelece um teto para as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e supermercados, nas transações feitas com VR e VA. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos comerciantes será reduzido para 15 dias, encurtando o período atual que pode chegar a 60 dias.

Outra mudança fundamental é a retomada da portabilidade e da interoperabilidade dos benefícios. Isso garante que o trabalhador poderá escolher a bandeira do cartão e assegura que qualquer maquininha aceite vales de diferentes operadoras. A transição para o novo modelo será gradual, visando um percentual máximo cobrado por operação entre 3% e 4%, abaixo dos 6% a 7% praticados atualmente.

O governo espera que essas novas regras estimulem a concorrência, já que o mercado é hoje dominado por quatro grandes grupos que somam cerca de 80% das operações. Empresas menores veem o novo modelo como favorável à competitividade, permitindo que soluções mais novas e flexíveis disputem o mercado de forma mais justa. O Ministério do Trabalho, responsável pela administração do PAT, ficará encarregado da fiscalização do cumprimento das novas normas.

O tema havia saído da pauta econômica, mas ganhou força novamente em janeiro com a alta nos preços dos alimentos. O anúncio, que estava previsto para maio, foi adiado devido a impasses com operadoras, representantes do comércio e divergências com o Banco Central, que não queria assumir a regulação alegando falta de condições técnicas.