Justiça revoga ordem de prisão de jornalista após quitação de multa; caso envolve disputa judicial com ex-deputada

A Justiça de São Paulo revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, após o cumprimento integral das obrigações impostas pela decisão judicial. O processo foi encerrado e a ação penal arquivada depois do pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.

O caso teve origem em uma queixa-crime por difamação e injúria apresentada em julho de 2023 pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), motivada por um texto de opinião publicado pelo jornalista em 2022.

No início deste mês, o Juizado Especial Criminal havia convertido a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto após o não pagamento dos valores fixados. A defesa do jornalista afirmou que ele não tinha condições financeiras de arcar com a quantia e solicitava o parcelamento da dívida.

Após uma campanha de arrecadação organizada por familiares, amigos e apoiadores, que reuniu mais de R$ 42 mil, o valor devido foi quitado, o que permitiu a reversão da decisão.

O advogado de defesa, Renan Bohus, declarou que o apoio recebido foi determinante para a solução do caso e destacou a condição financeira do jornalista no processo.

Em outro desdobramento envolvendo a ex-deputada, Carla Zambelli foi condenada em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por perseguição armada ao jornalista, com pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A Justiça italiana analisa atualmente um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Na última quinta-feira (11), a corte italiana negou outro pedido de extradição relacionado a uma condenação distinta no Brasil envolvendo a ex-parlamentar.

Em sua decisão, os juízes apontaram preocupações sobre a imparcialidade do processo e mencionaram o papel exercido por magistrado envolvido no caso, destacando o acúmulo de funções no julgamento.

Em resposta, o presidente do STF afirmou que o processo ocorreu dentro das garantias constitucionais brasileiras, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.