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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que endurece as penas para crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes e passa a criminalizar o uso de inteligência artificial para criar ou manipular conteúdos de natureza sexual envolvendo menores de 18 anos.

A nova legislação altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a punição para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar, divulgar ou comercializar material de violência sexual infantil. Com a mudança, a pena máxima para esses crimes passa de oito para dez anos de reclusão.

Além disso, os principais crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes passam a ser classificados como hediondos, o que torna as punições mais rigorosas e restringe benefícios penais.

A lei também estabelece penas mais severas para o uso de ferramentas de inteligência artificial, como deepfakes, perfis falsos, filtros e outros recursos de manipulação de imagem, utilizados para simular a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de caráter sexual. Nesses casos, a pena passa a variar de três a cinco anos de prisão, além de multa. Antes, a punição prevista era de um a três anos de reclusão.

O projeto foi aprovado pelo Senado no mês de julho, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. A proposta ganhou força no Congresso Nacional após a repercussão de denúncias sobre a exposição e a sexualização de crianças na internet.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de fortalecer o combate aos crimes digitais.

“Uma coisa importante que está acontecendo aqui, além de sancionar a lei, é que a gente está cada dia mais compreendendo que a luta contra o crime digital precisa de mais rapidez. Porque ele é mais rápido do que o crime que a gente estava habituado na vida real. Tudo acontece em milésimos de segundos. Quando você pensa em combater uma coisa, já surge outra”, afirmou o presidente.