Lei sancionada por Lula garante espaço diário em rádio para divulgação de serviços de proteção às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina a reserva de um minuto diário no programa “A Voz do Brasil” para a divulgação de informações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

A medida, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 e já está em vigor.

Com a nova legislação, as emissoras de rádio que retransmitem o programa deverão veicular, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que fazem parte da rede de proteção às mulheres.

A iniciativa altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações sobre políticas públicas de combate à violência de gênero, especialmente em localidades onde o rádio continua sendo um dos principais meios de comunicação.

A expectativa é que a medida fortaleça a divulgação dos serviços disponíveis e contribua para ampliar a rede de apoio e proteção às mulheres em todo o país.