Defesa de Bolsonaro aciona STF com embargos infringentes e alega “erro judiciário” Redação 28 de novembro de 2025 Destaque, Notícias, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28), embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido o voto do ministro Luiz Fux, que havia declarado a nulidade da ação penal e, no mérito, absolvido o ex-presidente.No documento, os advogados afirmam que o STF cometeu um “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado da ação enquanto ainda estava em curso o prazo para apresentação dos embargos. A defesa solicita que a decisão seja revista.A petição também classifica o ato como uma “exceção inadmissível”.“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes, ainda que referendada pela 1ª Turma, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, argumenta o texto.Os embargos infringentes são um recurso utilizado quando há divergência relevante entre votos em julgamentos colegiados, e a defesa busca justamente que prevaleça o entendimento de Fux, favorável a Bolsonaro.
