MPF pede à Justiça desbloqueio de R$ 54,2 bilhões em bens de acionistas da Americanas

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Rio de Janeiro a revogação do bloqueio de R$ 54,2 bilhões em bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro, investigados no caso das fraudes contábeis envolvendo a Americanas.

Beto Sicupira é um dos principais acionistas da companhia. Eduardo Saggioro preside o conselho de administração da empresa, enquanto Paulo Alberto Lemann é ex-conselheiro e filho do empresário Jorge Paulo Lemann, também um dos principais sócios da varejista.

A manifestação foi protocolada no último dia 20 como resposta ao recurso de apelação e contesta a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou mandados de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Disclosure.

Os procuradores afirmam que a decisão judicial não possui justa causa nem respaldo legal suficiente. Segundo eles, a tese de que os acionistas tinham conhecimento das fraudes foi baseada em critérios indiretos, como a posição de controladores históricos da empresa, o chamado “sentimento de dono” e o entendimento de que um prejuízo bilionário dificilmente passaria despercebido pelos principais acionistas.

Na avaliação do MPF, esses fundamentos acabam atribuindo responsabilidade penal apenas pela posição ocupada pelos empresários, sem a apresentação de provas concretas de participação direta nas irregularidades.

Os procuradores destacam que a própria decisão judicial reconhece a inexistência de provas diretas, indiretas ou documentais que demonstrem a participação efetiva ou o vínculo causal dos acionistas com as fraudes praticadas pela diretoria executiva.

Desde que a denúncia foi apresentada contra ex-diretores da Americanas, o Ministério Público sustenta que as fraudes foram executadas e ocultadas por integrantes da administração da empresa, que apresentavam informações contábeis manipuladas ao conselho de administração.

Segundo os investigadores, as provas reunidas ao longo de mais de três anos, incluindo acordos de colaboração, não apontam que os acionistas tenham ordenado, participado ou tido conhecimento das irregularidades. De acordo com o MPF, os indícios concentram a responsabilidade no ex-CEO Miguel Gutierrez, que nega todas as acusações.

Na manifestação enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Ministério Público defende que o recurso apresentado pelos acionistas seja acolhido, afirmando haver convergência jurídica entre sua posição e os argumentos apresentados pelas defesas.

Os procuradores também sustentam que não é possível presumir dolo, culpa ou conivência em fraudes contábeis complexas apenas com base em suposições sobre a posição ocupada pelos empresários na companhia, sem elementos concretos que demonstrem conhecimento ou participação nos fatos investigados.

Antes da autorização do bloqueio bilionário, o MPF já havia alertado a magistrada sobre a falta de elementos individualizados que justificassem uma medida dessa magnitude. Para os procuradores, os mais de R$ 12 bilhões aportados pelos acionistas na empresa já teriam absorvido o prejuízo financeiro decorrente das fraudes.

A defesa de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro informou que não comentaria o caso.