Governo Bolsonaro quer vetar “omissão” de lista de violações internacionais

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tenta retirar de um novo tratado internacional o termo “omissão” da lista de violações. O UOL obteve com exclusividade documentos internos do processo negociador de um novo acordo que define o conceito de vítimas de abusos de direitos humanos cometidos por empresas.

Trata-se da elaboração de um tratado sobre a responsabilização de empresas, num processo que já entra em sua sétima rodada de negociações na ONU a partir desta semana. O processo tem como meta criar um acordo com um poder legalmente vinculante.

O gesto brasileiro ocorre no momento em que o governo é acusado de omissão na gestão da pandemia da covid-19.

Até 2016, os diferentes governos brasileiros apoiavam o projeto. Já no governo de Michel Temer, o Itamaraty deixou de ser um dos promotores do projeto. Mas, agora, optou por minar a força do tratado.

Num dos trechos, o rascunho da proposta original previa a definição de quem pode ser considerado como vítima de abusos e violações de direitos humanos cometidos por empresas. Pelo texto de base apresentado pela presidência da negociação, entendia-se vítima como aquele que “sofre danos que constituem abusos de direitos humanos, por meio de atos ou omissões no contexto de atividades de empresas”.

Numa emenda apresentada pelo Brasil, porém, a palavra “omissão” foi vetada. O texto proposto pelo governo Bolsonaro, assim, sugere que vítima seja apenas aquele “sofre danos que constituem abusos de direitos humanos, por meio de atos no contexto de atividades de empresas”.

Observadores interpretaram o veto como um esforço do governo em esvaziar qualquer tipo de pressão que possa ser feita contra empresas por omissão, seja em acidentes de barragens ou pandemia.

Uma segunda proposta brasileira ainda limita o conceito de vítima. O texto original apresentado pela ONU sugere que “vítima significa qualquer pessoa ou grupos de pessoas que individualmente ou coletivamente tenha sofrido dano que constitui abusos de direitos humanos”.

Com isso, povos indígenas ou comunidades afetadas não podem se apresentar como sujeitos ou como vítimas.

Ao lado ainda de México, Chile e Panamá, o governo brasileiro sugere que não se fale que empresas tenham a “obrigação de respeitar direitos humanos internacionalmente reconhecidos”. No lugar da palavra “obrigação”, o grupo sugere apenas que empresas tenham a “responsabilidade de respeitar direitos humanos”.

Ainda num outro trecho da negociação, o Brasil sugere a retirada de uma referência à Convenção 190 da OIT sobre a eliminação de violência e assédio no mundo do trabalho.

Procurado, o Itamaraty não respondeu aos pedidos do UOL por esclarecimentos sobre a postura adotada nas negociações.

“As intervenções do Brasil na 7ª sessão parecem ser de um advogado das grandes corporações e não de um pais que perdeu 270 vidas por responsabilidade da Vale, uma transnacional)”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e que viajou até Genebra para acompanhar as negociações.

“Ora para desidratar completamente o tratado tirando a omissão das empresas e a expressão vítimas coletivas, ou seja, comunidades inteiras atingidas pelos impactos, ora pedindo para tirar referências de gênero”, disse.

“O ponto mais gritante foi a tentativa de retirar no artigo 2 as obrigações para as empresas transnacionais. Na prática, a posição do Brasil sob gestão do governo Bolsonaro é acabar com o tratado. Indigna, mas não surpreende, vindo de um governo que tem o presidente indicado por 9 crimes na gestão da pandemia, incluindo crimes contra a humanidade”, completou.