CAE aprova Otto Lobo para presidência da CVM após sabatina no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 19 votos favoráveis e 4 contrários durante a sabatina na comissão.

A análise da indicação ocorreu quase cinco meses após o envio do nome ao Senado. Durante a sessão, Otto Lobo respondeu perguntas sobre sua atuação em casos envolvendo o Banco Master, auditorias independentes e possíveis impedimentos em processos relacionados a grandes grupos econômicos.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE) participaram diretamente dos questionamentos. Girão e Damares Alves (Republicanos-DF) declararam publicamente voto contrário à indicação.

Também foi aprovado para uma vaga na diretoria da CVM o advogado Igor Muniz, que recebeu igualmente 19 votos favoráveis.

A expectativa é de que o plenário do Senado analise ainda nesta quarta-feira as indicações. Caso confirmado, Otto Lobo ficará na presidência da autarquia até julho de 2027.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais no Brasil, incluindo negociações de ações, fundos de investimento e debêntures. O órgão está sob comando interino desde julho de 2025, após a renúncia de João Pedro Nascimento.

A indicação de Otto Lobo enfrentou resistência no mercado financeiro devido a decisões anteriores relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e operações irregulares.

Durante a sabatina, Lobo foi questionado sobre a decisão que dispensou a Ambipar de realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), medida defendida anteriormente pela área técnica da CVM. Ele afirmou que a decisão seguiu critérios legais e destacou que o Tribunal de Contas da União não identificou irregularidades no caso.

“Passados dez meses da decisão, nenhum minoritário ou grupo interessado procurou a CVM para defender essa OPA”, afirmou.

Otto Lobo tem 58 anos, atua há 25 anos na advocacia e é especializado em direito societário, mercado de capitais, arbitragem e insolvência.

Já Igor Muniz, aprovado para a diretoria da autarquia, é presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB e advogado da Petrobras. Ele ocupará a vaga deixada por Daniel Walter Maeda, cujo mandato terminou em dezembro de 2024.

Com as aprovações, o governo federal ainda possui uma indicação pendente para completar a diretoria da CVM. Atualmente, o órgão opera com apenas duas das cinco cadeiras ocupadas, situação que tem dificultado a realização de julgamentos por falta de quórum.

Dados divulgados pela própria CVM mostram que o órgão encerrou 2025 com aumento no número de processos abertos e redução na quantidade de julgamentos e punições aplicadas. Segundo relatório divulgado em abril, foram instaurados 530 novos processos administrativos sancionadores em 2025, elevando o estoque para 804 casos em andamento.

No mesmo período, o número de julgamentos caiu de 94 para 49, enquanto o valor das multas aplicadas recuou para R$ 511 milhões.