Associação de Magistrados vai ao STF contestar Lei de Abuso de Autoridade

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. A informação é do G1.

Críticos à Lei afirmam que a nova resolução pode interferir no trabalho de investigação de crimes como corrupção, já que tem alguns pontos “subjetivos”, que podem intimidar os investigadores.

Para a AMB, a nova lei tem a função de “amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição”.