Pacote anticrime recebe críticas de especialistas em audiência na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu representantes das associações dos magistrados, defensores públicos, delegados e outros especialistas em direito nesta terça-feira (6), para instruir o relatório de um dos projetos (PL 1.864/2019) do pacote anticrime.

Sugerido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o texto traz medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência a pessoa.

Representante da Associação Juízes para a Democracia, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Simone Schreiber acredita que o pacote resultará em aumento dos encarceramentos e que prisões não resolvem a criminalidade no país.

Entre outros pontos, o PL 1.864/2019 permite a prisão de condenados em segunda instância, eleva penas nos casos de crimes com arma de fogo e amplia a situação de legítima defesa ao policial.