Barroso diz que mudar jurisprudência é ‘um Estado de compadrio’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou na noite desta sexta-feira (24) que mudar a jurisprudência no país com frequência representa “um Estado de compadrio”. Ele disse ainda que os políticos acusados de corrupção não admitem que erraram nem pedem desculpas ao país e que o combate à corrupção gerou “uma imensa reação oligárquica”.

Barroso proferiu a palestra de encerramento do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) em Salvador (BA). O ministro falou sobre jurisprudência ao comentar sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena a partir de decisão de segunda instância. Ele é relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não fez referência direta ao ex-presidente. Barroso disse aos jornalistas, pouco antes do evento, que não falaria sobre o caso.

O ministro deverá decidir sobre ações de contestação movidas por setores diversos, incluindo o Ministério Público, contra o registro do ex-presidente. Ele também poderá levar o caso ao plenário do tribunal. Especialistas dizem que, se a jurisprudência do TSE for mantida nos casos previstos na Lei de Ficha Limpa, a candidatura será barrada.

Ao falar de jurisprudência na palestra, Barroso comentava sobre prisões em segunda instância. “Não há razão para mudar a jurisprudência. Um país que vai mudando sua jurisprudência em função do réu não é um Estado de direito democrático, é um Estado de compadrio”, disse o ministro.

Em sua palestra de quase uma hora para uma plateia de mais de 800 pessoas que acompanharam sua fala em três salas de cinema em um shopping de Salvador, Barroso primeiro ressaltou os avanços que a democracia permitiu ao Brasil nos últimos 30 anos, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Segundo ele, nesse período houve estabilidade institucional e monetária e uma “significativa inclusão social, entre 30 e 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza extrema”.

“Sei que nos últimos anos de recessão houve uma regressão dessas expectativas, mas o saldo é extremamente positivo. […] A fotografia é sombria, mas o filme é bom”, disse o ministro, que foi aplaudido de pé duas vezes. Após fazer o diagnóstico positivo das três décadas de democracia, o ministro apontou o patrimonialismo, o oficialismo e a cultura da desigualdade como “origens remotas desse fenômeno que é a corrupção”. Ele disse que há “uma permanente dependência do Estado para quase tudo. De fantasias de Carnaval a empresas de telefonia, todo mundo busca financiamento público e há um certo condicionamento a essa onipresença do Estado na vida brasileira”.

Barroso mencionou o sistema político e a impunidade como algumas das causas da corrupção. “As elites brasileiras criaram um sistema penal que, no geral, as deixa imunes de serem alcançadas por esse sistema. O sistema punitivo, como muitos dos senhores sabem melhor que eu, foi concebido para pegar menino pobre, com cem gramas de maconha. E quando o sistema chega a alguém poderoso, seja no espaço público ou privado, que tenha desviado milhões, ao contrário do que deveria ser, tudo vai ficando muito mais difícil. Porque é um sistema feito para não alcançar essas pessoas e para dificultar a punição da criminalidade de gente rica, de colarinho branco. Essa é a triste verdade.”

O ministro disse que o combate à corrupção enfrenta uma reação formada por um arco de alianças “estranhíssimo, que une pessoas que nunca se imaginaria que pudessem estar no mesmo barco”. “A reação é imensa, é a reação oligárquica, é a reação do abafa. O que aconteceu no Brasil, o que cria todas dificuldades, foi uma mistura muito eclética de ideologia, projetos de poder e desonestidade. Uma combinação que é explosiva”.

Segundo Barroso, o combate à corrupção atualmente enfrenta “problemas que não são fáceis de equacionar”. “O primeiro é que parte do pensamento progressista do Brasil acha que a corrupção é apenas uma nota de pé de página da história, que ela não é muito grave e que os fins justificam os meios. Segundo [problema], parte da elite brasileira acha que corrupção ruim é dos outros, é a dos meus adversários, mas dos meus companheiros de pôquer de mesa ou de salão, essa não tem problema”.

“Os progressistas não estão totalmente alinhados [contra a corrupção], as elites não estão totalmente alinhadas contra corrupção e os corruptos tampouco.”

Barroso ironizou teorias conspiratórias que apontam uma ação “contra tudo e contra todos”. “O único problema dessa versão conspiratória são os fatos, os malditos dos fatos, as provas, os vídeos, os áudios, as malas, as mochilas, os apartamentos repletos de dinheiro. Portanto não há teoria conspiratória que resista. Mas ainda não há uma tomada plena de consciência. É muito difícil você ouvir alguém que errou e pediu desculpas ao povo brasileiro.”

Ao responder a uma pergunta da plateia, Barroso disse que a proposta de um mandato para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, uma antiga bandeira dos delegados da PF, é uma ideia “muito razoável”. “Alguém que está demissível está sujeito a não poder exercer o cargo sem risco de perdê-lo”, disse o ministro. Ele também citou a necessidade de se criar um mecanismo para impedir que um delegado seja “afastado arbitrariamente” da condução de um inquérito.