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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta segunda-feira (9) para Antália, na Turquia, onde participará da Cúpula de Líderes da COP31, marcada para quarta-feira (11) e quinta-feira (12). A viagem ocorre em meio à pressão do mercado financeiro por esclarecimentos sobre medidas de ajuste fiscal e pela definição do nome que comandará o Ministério da Fazenda.

Durante o encontro, Lula deverá defender a continuidade dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil durante a presidência da COP30, realizada em Belém (PA), em 2025. Entre as prioridades estão o financiamento climático para países em desenvolvimento, a transição energética e o combate ao desmatamento.

O presidente também pretende apresentar o chamado Mapa do Caminho Internacional, iniciativa voltada à elaboração de estratégias para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, respeitando as particularidades econômicas de cada país. Outro objetivo será ampliar o apoio internacional ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo criado pelo Brasil para financiar a conservação das florestas tropicais.

Após a agenda na Turquia, Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará, entre os dias 13 e 15 de novembro, da 49ª Reunião de Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). No dia 14, também realizará uma visita de Estado e participará do Foro Empresarial Brasil-Filipinas.

A agenda internacional marca a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro às Filipinas e busca fortalecer as relações comerciais e diplomáticas entre os países.

Indicadores econômicos entram na agenda da semana

No cenário econômico, o Banco Central divulgará nesta terça-feira (10) a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O documento apresentará os detalhes da decisão de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.

Na quinta-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, indicador oficial da inflação brasileira. Em setembro, o índice registrou alta de 0,82%, acumulando 4,58% em 12 meses, acima do teto de 4,5% estabelecido pela meta de inflação.

Congresso terá votação do Estatuto do Aprendiz

No Legislativo, a semana será marcada pelas articulações em torno da sucessão das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O Partido Liberal (PL) deve se reunir na quarta-feira (11) para definir sua posição sobre o apoio à permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) no comando da Câmara.

Motta permanecerá em Brasília para acompanhar as votações e dar continuidade às articulações políticas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também não participará da comitiva presidencial na COP31.

Entre os principais destaques da pauta do Senado está o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). A proposta estabelece regras para a contratação e a formação profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, além de pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade.

O texto disciplina a duração dos contratos, a formação teórica e prática, a jornada de trabalho e direitos como férias, vale-transporte e estabilidade provisória para gestantes.

A proposta também mantém a obrigatoriedade de contratação de aprendizes em percentual entre 5% e 15% dos trabalhadores em funções abrangidas pelas cotas. Além disso, prevê prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Outro destaque será a análise da adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado internacional que estabelece garantias de acesso à informação ambiental, participação popular nas decisões e acesso à Justiça. O acordo também prevê medidas de proteção a pessoas e organizações que atuam na defesa do meio ambiente.

Confira os projetos previstos para votação no Senado

Terça-feira (10)

  • PLP 109/2025: autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar informações fiscais de empresas do setor para ampliar a fiscalização.
  • PL 5.608/2023: cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com incentivos à contratação e à permanência de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho.
  • PDL 934/2025: prevê a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, que estabelece medidas de transparência, participação pública e proteção de defensores ambientais.

Quarta-feira (11)

  • PLP 230/2025: impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinados à ampliação da conectividade.
  • PL 6.461/2019: institui o Estatuto do Aprendiz, com regras para contratos de aprendizagem, formação profissional e direitos trabalhistas.
  • PL 6.683/2025: estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas identificadas nesses dispositivos.

STF terá julgamentos sobre violência doméstica e direitos trabalhistas

No Judiciário, um dos destaques da semana no Supremo Tribunal Federal (STF) será uma audiência de conciliação marcada para terça-feira (10), conduzida pelo ministro Flávio Dino. O encontro discutirá a emenda constitucional relacionada à jornada de trabalho 6×1 e os prazos de transição para as novas regras, com a participação de representantes de sindicatos, entidades empresariais e órgãos públicos.

Na quarta-feira (11), o plenário do STF deverá julgar duas ações que questionam o artigo 181 do Código Penal, dispositivo que prevê hipóteses de isenção de pena para determinados crimes patrimoniais cometidos contra cônjuges e parentes.

As ações, identificadas como ADPFs 1185 e 1241, discutem a aplicação dessa regra em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres. O argumento apresentado é que a imunidade prevista na legislação pode favorecer a impunidade e contribuir para a revitimização das mulheres.

Também estão previstos para quarta-feira o julgamento de um recurso sobre o piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual de São Paulo e a análise de uma ação contra uma lei do Ceará que exige registro em cartório para a transferência de veículos.

Já na quinta-feira (12), a Corte deverá analisar uma reclamação apresentada por uma emissora de televisão do Paraná contra uma decisão que a condenou ao pagamento de indenização por uma reportagem considerada vexatória. A emissora questiona a condenação e aponta possível violação ao entendimento do STF sobre assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação.