CGU identifica superfaturamento de R$ 49 milhões em obras de terminal portuário preparado para a COP30

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 49 milhões nas obras do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém (PA). O espaço foi adaptado para receber navios de cruzeiro durante a COP30, com o objetivo de ampliar a capacidade de hospedagem da capital paraense. O relatório de auditoria foi divulgado na quarta-feira (28).

Entre as principais irregularidades apontadas está a cobrança em duplicidade de serviços de içamento e cravação de camisas metálicas, que somam R$ 22,7 milhões. A auditoria também identificou R$ 21,08 milhões em preços unitários acima dos valores de referência oficiais ou de mercado, além de R$ 2,03 milhões em acréscimos considerados indevidos na quantidade de aço CA-50.

Outros valores questionados incluem R$ 2,31 milhões em pagamentos de administração local calculados proporcionalmente à execução da obra, R$ 910,3 mil relacionados aos custos de cabeços de amarração e defensas e R$ 28,7 mil em divergências de preços para serviços idênticos.

O contrato foi firmado em 14 de abril de 2025 com o Consórcio Porto Outeiro, pelo valor de R$ 233,87 milhões. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com prazo de execução de 180 dias. Segundo a CGU, o montante contratado ficou cerca de 29% acima do orçamento inicialmente previsto no plano de trabalho, estimado em R$ 181,3 milhões, sem que houvesse ampliação correspondente do escopo dos serviços.

A fiscalização também apontou falhas na atuação da empresa responsável pela supervisão das obras. A mesma empresa participou da elaboração do projeto e do orçamento antes de assumir a fiscalização da execução, situação que, segundo os auditores, comprometeu a independência do trabalho e contribuiu para que irregularidades, como cobranças duplicadas e excesso de aço, não fossem identificadas em tempo hábil.

A Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pela administração do terminal, reconheceu R$ 10,54 milhões dos valores apontados pela auditoria e contestou os R$ 38,53 milhões restantes.

A estatal informou ainda que realizou uma dedução de R$ 2,64 milhões na medição final da obra. No entanto, a CGU solicitou documentos que comprovem o desconto. A companhia também reconheceu falhas na atuação da empresa responsável pela supervisão do empreendimento.