STF Avança em Julgamento sobre Licença Parental para Casos de Adoção e Compartilhamento de Licença Redação 17 de setembro de 2026 Bahia BRASÍLIA — Em sua reaparição em plenário após os recentes desdobramentos envolvendo discussões jurídicas de grande repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou suas atenções para uma pauta de grande impacto social: a harmonização dos direitos à licença parental no país.Em pauta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os ministros analisam regras que visam eliminar assimetrias históricas nas licenças concedidas a famílias em casos de adoção, além de discutir a flexibilização para o compartilhamento do benefício entre pais ou responsáveis.Direito das Famílias e EquidadeO ponto central da ação é garantir que a criança adotada — independentemente da sua faixa etária — tenha assegurado o tempo de adaptação e cuidado familiar equivalente ao da licença-maternidade biológica. A ação também argumenta pela necessidade de uniformizar os prazos concedidos a homens e mulheres em arranjos familiares diversos, fortalecendo a divisão dos cuidados nos primeiros meses de convívio familiar.Sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, o julgamento havia sido suspenso anteriormente após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e agora retorna à pauta do Plenário.Impactos Sociais e TrabalhistasA decisão do Supremo poderá redefinir marcos na legislação trabalhista e no funcionalismo público, alinhando a jurisprudência brasileira às diretrizes internacionais sobre o cuidado na infância e a igualdade de gênero no mercado de trabalho.O julgamento segue em andamento no Plenário da Corte.
