MPF aciona Justiça para demolir estruturas de beach clubs em Ipanema e Leblon

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir a expansão e exigir a demolição de estruturas que avançam sobre a faixa de areia nas praias de Ipanema e do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro. A ação, protocolada em 6 de maio, tem como alvos três quiosques com características de beach clubs, além da União e da Prefeitura do Rio, acusadas de autorizar os empreendimentos mesmo diante de irregularidades apontadas por órgãos de patrimônio e meio ambiente.

Segundo o MPF, os quiosques estão situados em áreas públicas de domínio da União, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla Marítima, e foram construídos sem as devidas autorizações legais. Entre os estabelecimentos citados estão o Sel D’Ipanema, no Posto 9, e o Clássico Beach Club, no Posto 10, além de uma terceira estrutura ainda em implantação.

Pareceres técnicos e vistorias feitas em abril e maio de 2023 constataram que as construções invadem a faixa de areia — área de uso comum — e provocam impactos negativos na paisagem urbana e no meio ambiente. Os laudos apontam aumento de até 15 vezes na área construída, com a instalação de subsolos, cercas, ombrelones e mobiliário fixo, criando espaços de uso exclusivo em um ambiente público.

Um dos quiosques chegou a alegar que o deslocamento da estrutura foi necessário por causa da presença de galerias pluviais sob o calçadão, argumento que foi rejeitado por técnicos do MPF.

A ação, que tramita na 15ª Vara Federal do Rio, tem caráter liminar e solicita a interrupção imediata de novas obras, a remoção das estruturas já implantadas e a restauração ambiental das áreas degradadas. A Justiça intimou a União e o município para se manifestarem antes de decidir sobre o pedido de liminar.

O procurador da República Renato Machado, autor da ação, destacou que os quiosques não seguem o modelo padronizado da orla e foram erguidos sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo ele, os beach clubs promovem eventos com DJs e som alto, contrastando com o Decreto Municipal 50.671/2022, que proíbe música em caixas de som por banhistas e artistas de rua.

“O que se observa na prática é que os beach clubs não são destinados ao público em geral frequentador da orla, e seguem um modelo importado da Europa, onde as praias são privadas, o que não se coaduna com o sistema jurídico brasileiro”, afirmou o procurador.

A Orla Rio, concessionária responsável pela operação dos quiosques, informou que apresentará esclarecimentos em juízo e que todas as reformas foram autorizadas por órgãos reguladores, como Inepac, SPU, Iphan, Secretaria de Meio Ambiente e Rio Águas.

Já a Prefeitura do Rio, por meio da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), afirmou que fiscaliza a concessão dos quiosques e que nenhuma construção nova foi ou será autorizada. Disse ainda que os quiosques têm alvará de funcionamento. A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi intimada da ação.

A SPU declarou que não concedeu autorização para as obras ou ampliações dos quiosques e que seguirá a orientação do MPF. O Iphan, por sua vez, afirmou que as intervenções não exigem autorização do órgão, pois não se situam em área de entorno de bem tombado federal nem integram o Sítio Patrimônio Mundial Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar.

No último dia 16, a gestão Eduardo Paes (PSD) publicou novo decreto impondo 16 restrições nas praias e calçadões da cidade, como a proibição de som, venda de bebidas em garrafas de vidro e instalação de estruturas comerciais não autorizadas. Apenas eventos previamente autorizados poderão ter música.