STF Condena Seis Pessoas por Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais seis indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. As penas variam de um ano de detenção, convertida em restrição de direitos, a 14 anos de prisão. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma, que se encerraram nos dias 11 e 14 de março.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que os réus integravam um grupo que tinha como objetivo derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele ressaltou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de um crime de autoria coletiva, no qual todos os envolvidos contribuíram para o resultado por meio de ações conjuntas.

As defesas dos réus argumentaram que os atos não teriam força suficiente para consumar um golpe de Estado e que seus clientes participaram de uma manifestação pacífica. No entanto, o relator refutou essas alegações, apresentando evidências contundentes fornecidas pela PGR, incluindo mensagens, fotos e vídeos postados pelos próprios acusados nas redes sociais. Além disso, foram coletadas provas das câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, vestígios de DNA nos locais dos eventos e depoimentos de testemunhas.

Quatro dos condenados receberam penas de 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público, incitação ao crime e associação criminosa. Esses réus também terão que pagar indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse montante será quitado solidariamente por todos os condenados por crimes graves, independentemente da extensão das penas individuais.