Lei Paulo Gustavo: 95% dos Recursos Executados e Impacto no Setor Cultural

De acordo com o Ministério da Cultura, impressionantes 95% dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) já foram executados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. Criada para auxiliar o setor cultural na recuperação pós-pandemia, a execução do mecanismo de fomento foi prorrogada até o final de 2024.

O governo federal transferiu um total de R$ 3,8 bilhões aos entes federativos, quantia que aumentou para R$ 4,1 bilhões após rendimentos bancários. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram investidos diretamente no setor cultural.

Dentre os estados, Piauí e Amazonas se destacaram, alcançando uma execução de 99,8% dos recursos recebidos através da LPG. A região Nordeste também se destacou, com mais de R$ 1 bilhão executados, representando 96% do montante repassado pelo governo federal. Com exceção da região Norte, todas as demais regiões brasileiras superaram a marca de 90% na execução dos recursos.

Na Região Sudeste, foram disponibilizados R$ 1,45 bilhão, com uma utilização de 95,6%. A Região Sul executou 95,1% dos R$ 523 milhões disponibilizados pelo MinC. Já a região Centro-Oeste recebeu R$ 298,3 milhões, com uma execução de 93%. A Região Norte teve R$ 424 milhões recebidos e alcançou 89,8% de execução.

Segundo dados do ministério, cidades com até 20 mil habitantes investiram em média R$ 310,1 milhões por meio da LPG. Em contrapartida, cidades com mais de 900 mil habitantes aplicaram cerca de R$ 368 milhões em média.

A Lei Paulo Gustavo estabelece que as transferências federais aos entes da federação para enfrentar as consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias não devem ser contabilizadas na meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Fundo Nacional da Cultura é designado como fonte para esses recursos.

O funcionamento da LPG é simples: o governo federal disponibiliza um montante para os entes federativos que manifestam interesse em receber o dinheiro. Após a apresentação de um plano de ação, os recursos são investidos no setor cultural por meio de editais e outros tipos de seleções públicas. Qualquer quantia não utilizada deve ser devolvida à União.

Em um contexto anterior à implementação da lei, em 2021, quando parlamentares e representantes do setor cultural tentavam aprovar um segundo auxílio emergencial para artistas, o então secretário especial da Cultura, Mario Frias (PL-SP), alertou que a aprovação do projeto poderia interromper todos os projetos culturais apoiados pelo governo federal devido à falta de recursos.