STF Divide Opiniões sobre Prisão de Robinho e Homologação de Sentença Italiana

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a analisar o recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, e as decisões entre os ministros permanecem divididas. Em votação no plenário virtual, no último dia 15, o ministro Gilmar Mendes votou pela soltura de Robinho, enquanto, no dia seguinte, Cármen Lúcia se posicionou contra, mantendo a prisão do ex-atleta. Até o momento, o placar está 5 a 1 contra a soltura, faltando apenas um voto para formar a maioria necessária. O julgamento deve ser concluído até 26 de novembro.

Gilmar Mendes, em seu voto, argumentou que a prisão de Robinho ocorreu antes da homologação definitiva da sentença da Justiça italiana no Brasil, o que, segundo ele, contraria a jurisprudência do STF sobre a prisão após o trânsito em julgado. O ministro sugeriu a suspensão do processo de homologação e pediu a análise das questões processuais relacionadas à transferência da execução da pena. “Entendo que é caso de concessão da ordem para a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão homologatória”, afirmou Gilmar.

A questão da aplicação da Lei de Migração, que permite a transferência de condenados no exterior para o cumprimento de pena no Brasil, também foi levantada por Gilmar. Ele argumentou que a legislação entrou em vigor em 2017, após os crimes cometidos por Robinho, em 2013, e, por isso, não poderia ser aplicada retroativamente. O ministro defendeu que o caso oferece uma oportunidade inédita para o STF discutir a possibilidade de brasileiros condenados no exterior serem presos no Brasil antes da conclusão dos processos que autorizam a execução das penas.

Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia discordou de Gilmar Mendes e não viu ilegalidade processual que justificasse a soltura. Em seu voto, a ministra ressaltou a gravidade do crime de estupro coletivo e a necessidade de se combater a impunidade em casos como o de Robinho, afirmando que crimes desse tipo têm um impacto direto e indireto sobre todas as mulheres. “A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo”, destacou Cármen Lúcia.

Até o momento, votaram contra a soltura de Robinho os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão da corte não envolve o mérito da condenação de Robinho, mas apenas a questão processual sobre sua prisão no Brasil.

Robinho foi condenado em 2022 pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo, junto com outros cinco homens. Os crimes ocorreram em 2013, quando ele jogava pelo Milan. De acordo com a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e os outros acusados estupraram uma mulher após embriagá-la e deixá-la inconsciente em um camarim, onde o abuso ocorreu repetidamente. A vítima, que na época tinha 23 anos, denunciou o crime, mas Robinho sempre negou as acusações.

O ex-jogador está preso desde fevereiro deste ano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana no Brasil. A defesa de Robinho, no entanto, questiona a execução da pena no Brasil antes da finalização do processo de homologação da sentença. A análise do recurso no STF começou em setembro, mas foi interrompida por um pedido de vistas de Gilmar Mendes.

O julgamento deve ser concluído até o final de novembro, e o STF ainda precisa decidir se Robinho continuará preso enquanto aguarda a homologação ou será solto, com a imposição de medidas cautelares.