Procurador-geral da República, Paulo Gonet crítica postura da Odebrecht em torno da anulação das provas de seu acordo leniência

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a postura da Odebrecht em torno da anulação das provas de seu acordo de leniência. O chefe da PGR classificou como “paradoxal” a busca da empreiteira por manter os benefícios do acordo, enquanto usa a anulação de provas dele para deixar de cooperar com a Justiça. As críticas foram feitas nesta quinta-feira (20).

A bronca de Gonet com a Odebrecht foi apresentada por ele em um recurso ao ministro Dias Toffoli. O PGR tenta reverter a decisão de Toffoli que anulou um pedido de informações feito à Odebrecht pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, para que a empreiteira fornecesse dados sobre duas contas bancárias mantidas em Andorra, na Europa. Segundo o MPF, há indícios de que as offshores eram usadas para pagamentos ilícitos.

A Novonor, como se chama atualmente a Odebrecht, havia pedido ao ministro a anulação da cobrança por informações alegando que os registros sobre as contas estão entre o material do acordo de leniência invalidado pelo STF: os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela empreiteira para gerenciar pagamentos ilegais a políticos e autoridades.

Para Gonet, a Odebrecht adota um “comportamento contraditório” e contraria a “boa-fé” e a cooperação inerentes a um acordo de leniência. Segundo ele, a empreiteira compromete a efetividade das investigações das autoridades.

“Prosseguindo nessa linha de raciocínio, pode-se dizer que o subterfúgio adotado pela empresa leniente é, até mesmo, paradoxal, pois ao mesmo tempo que se escuda na imprestabilidade de determinadas provas, decorrentes de erros procedimentais, para se eximir da obrigação de cooperação com as investigações, reiteradamente reivindica a manutenção do seu acordo de leniência, usufruindo dos benefícios concedidos”, afirmou Gonet.

Ainda de acordo com o PGR, embora os “sistemas da propina” tenham sido invalidados pelo Supremo em razão de manuseio ilegal das provas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, a Odebrecht segue obrigada a cooperar com as apurações.

No caso das contas em Andorra, ele apontou a delação premiada de Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de propinas da Odebrecht, como um conteúdo que trata do assunto e está desvinculado dos sistemas anulados e do acordo de leniência da empresa.