Decisão de Gilmar Mendes, do STF, suspende investigações do ‘Caso Queiroz

As investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso relacionado às suspeitas de movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A decisão ocorreu na última sexta-feira (27), mas entrou nos autos apenas nesta segunda (30). O pedido foi feito pela defesa do filho do presidente da República.

A defesa de Fávio alegou que autoridades do Rio de Janeiro não estariam cumprindo a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de determinar em caráter liminar a suspensão de investigações criminais que usem, sem autorização judicial, dados detalhados de órgãos de controle, como o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

Segundo o documento, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, já que a Promotoria já havia obtido dados detalhados do Coaf. Para a defesa de Flávio, o Ministério Público do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justiça.

Na decisão, Mendes determinou a suspensão do andamento de um Processo Investigatório Criminal e de dois habeas corpus relativo ao caso Queiroz. A suspensão das investigações vai até o julgamento final do tema pelo STF.