O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou neste domingo (13) a solicitação para obter acesso à cópia dos dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O magistrado já havia feito o requerimento inicialmente na última sexta-feira (11), alinhando-se aos pedidos já apresentados pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes argumentou que a falta de acesso direto às informações compromete a análise do caso:

“Sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção. A não disponibilização desses dados transforma as prerrogativas dos arts. 181 e 182 do CPP em formalidade vazia e reduz os demais julgadores à condição de espectadores do trabalho desenvolvido pelo Relator e pela Polícia Federal”, afirmou o ministro.”

Entenda o impasse no STF

Os ministros defendem que a cópia de segurança armazenada sob lacre no gabinete do ministro André Mendonça seja compartilhada com os demais membros da Corte.

Por sua vez, Mendonça havia esclarecido que o aparelho celular original permanece sob custódia da Polícia Federal. Segundo o relator, seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, gravada em um HD criptografado dentro de um envelope lacrado, mantendo o material “lacrado e intocado”.

Desdobramentos

Ainda no domingo, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse uma cópia dos dados ao seu gabinete até as 23h. A decisão ocorreu após a PF informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que possui condições técnicas de fornecer cópias idênticas do material aos magistrados, sem comprometer a cadeia de custódia da prova.