Ministério da Fazenda quer obrigar alertas sobre prejuízos em propagandas de apostas

O Ministério da Fazenda pretende exigir que todas as propagandas de apostas esportivas exibam um aviso alertando sobre os riscos financeiros e à saúde associados às bets, em medida semelhante às advertências utilizadas em campanhas publicitárias de cigarros.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda oficial em Pequim. Segundo ele, a proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos negativos das apostas e fazer com que a nova regra esteja em vigor já durante a fase eliminatória da Copa do Mundo.

De acordo com o ministro, a equipe econômica estuda o formato jurídico da medida, que poderá ser implementada por meio de uma medida provisória.

A iniciativa ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública abrir uma investigação para apurar a exibição de propagandas de casas de apostas durante transmissões de jogos da Copa do Mundo pela CazéTV, no YouTube.

Em nota, a CazéTV informou que não foi oficialmente comunicada sobre a investigação e afirmou que todas as suas ações comerciais seguem a legislação brasileira, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e são realizadas apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Além da investigação, a discussão sobre regras mais rígidas para a publicidade de apostas já está em andamento no Congresso Nacional. Um projeto de lei aprovado pelo Senado prevê restrições à veiculação de anúncios em estádios, estabelece horários para as propagandas e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores em campanhas publicitárias.

O texto também determina que toda publicidade de apostas exiba a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família.” A proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.