Nova regulamentação para mesas e cadeiras em espaços públicos de Salvador é aprovada pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na “super pauta” desta quarta-feira (25) o PL 52/2021, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em praças, calçadas e estacionamentos na cidade. Proposto pelo vereador Daniel Alves (PSDB), o projeto visa estabelecer novas regras para o uso desses espaços, impactando diretamente o funcionamento de bares e restaurantes em bairros como Saúde, Santo Antônio, Pituba e Itapuã.

De acordo com a legislação, a ocupação do espaço público só será permitida durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos e deve respeitar diversas condições, como garantir a passagem livre para pedestres e pessoas com deficiência, utilizar objetos removíveis que não danifiquem o patrimônio público, e demarcar claramente os limites da área ocupada.

A proposta, que surgiu em resposta ao cenário da pandemia de Covid-19, também destaca a necessidade de seguir normas sanitárias e protocolos de saúde vigentes. Agora, o texto aprovado seguirá para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado.