O ex-presidente Michel Temer (MDB) apresentou na última segunda-feira (23) uma proposta de tornar inelegíveis por oito anos os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A sugestão foi encaminhada ao relator do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Em declaração à CNN, Temer detalhou que a ideia é modificar o artigo 14 da Constituição Federal. Atualmente, o quarto parágrafo do artigo determina que inalistáveis e analfabetos não podem ser eleitos. “Uma das sugestões que encaminhei ao deputado Paulinho da Força foi uma sugestão de modificação constitucional que estabelecesse que aqueles que participaram e aqueles que também geraram o 8 de janeiro ficarão impedidos de qualquer elegibilidade durante oito anos, sem embargo de serem anistiados das penas”, explicou o ex-presidente.

Temer ainda destacou que a medida não impactaria as sanções criminais já determinadas, garantindo que “o crime continuaria sendo punido”.