Rapper Oruam Tem Pedido de Devolução de Bens Apreendidos Negado pelo STJ

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve seu pedido de devolução de bens apreendidos negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Oruam está sob investigação por disparos de arma de fogo realizados em um condomínio de São Paulo, no final de 2024. Ele foi preso em 22 de julho após tentar impedir a execução de um mandado de apreensão contra um adolescente procurado por tráfico de drogas e roubo. Desde então, Oruam também passou a ser acusado de tentativa de homicídio contra um delegado da Polícia Civil.

Na última terça-feira, o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, considerou inadequado o pedido da defesa de Oruam, que solicitou um habeas corpus. O ministro explicou que o habeas corpus não é o instrumento jurídico apropriado para discutir a restituição de bens, já que sua finalidade é “a proteção exclusiva da liberdade sob ameaça ou efetivamente coarctada”.

O advogado de Oruam, Siro Darlan, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, argumentou que os bens apreendidos durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em fevereiro deste ano não tinham relação com a ordem judicial e incluíam objetos pertencentes a familiares e terceiros.