Eduardo Bolsonaro no Centro de Debates: Licença, Deputado Remoto e Nomeação em Governo Estadual em Pauta no Congresso

Com o retorno do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (4), a Câmara e o Senado se preparam para discussões acaloradas sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano e sua suposta influência na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros por Donald Trump. Enquanto a oposição e o PL buscam viabilizar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o governo e partidos da base aliada articulam medidas para impedir que ele mantenha o mandato fora do país.

Projetos de lei apresentados pela oposição visam flexibilizar as regras para licenças de deputados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs alterar o Regimento Interno da Câmara para permitir dois períodos de licença de 120 dias cada, em vez do atual único período de quatro meses. A medida, segundo Cavalcante, garantiria a continuidade da atuação de Eduardo Bolsonaro sem que ele incorra em faltas que possam levar à perda do mandato, ressaltando que a licença seria sem remuneração.

Outra iniciativa da oposição é a criação da figura do “deputado remoto”, proposta pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que permitiria ao parlamentar atuar fora do país mesmo durante a licença, alterando também o Regimento Interno. O deputado do PL defende que a medida beneficiaria todos os parlamentares, inclusive aqueles que se ausentam para missões oficiais.

Uma alternativa em estudo por lideranças de oposição seria a nomeação de Eduardo Bolsonaro como secretário em um governo estadual, permitindo que ele se licencie do mandato e continue morando nos EUA. O governador Cláudio Castro (PL-RJ) estaria avaliando a criação de uma pasta de Relações Internacionais destinada a ele, mas a medida exigiria a alteração das regras para posse de secretários estaduais, possibilitando que ocorra à distância.

Essas estratégias da oposição enfrentam resistência. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou um projeto de lei que inclui na lista de atos de improbidade administrativa a nomeação de pessoas para dificultar sua responsabilização penal. Ela propõe alterar a lei de improbidade administrativa para enquadrar o ato de nomear ou manter em cargo de livre nomeação uma pessoa com o objetivo de dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização de um agente público. “Há urgente necessidade de alteração da atual legislação com o fim de tornar ainda mais evidente a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade”, afirmou a deputada.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também tomou medidas contra Eduardo Bolsonaro, incluindo um pedido à presidência da Câmara para suspensão cautelar do mandato e bloqueio imediato de sua remuneração. Lindbergh argumenta que, mesmo licenciado desde março de 2025 e com licença terminada em julho, Eduardo Bolsonaro continuou a usar seu título e prestígio político para atuar nos EUA, fazendo “campanhas contra o Brasil” e legitimando ataques ao STF e ao governo brasileiro. O líder do PT citou ainda a apresentação de duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação de seu mandato por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.