STF Revoga Prisão Domiciliar de Idosas Condenadas por Atos de 8 de Janeiro; Violações de Regras Sucedidas

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as prisões domiciliares de Iraci Nagoshi, 72 anos, e Vildete Guardia, 74 anos, ambas condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas indicar violações reiteradas das regras impostas, com uma delas registrando quase mil descumprimentos somente em 2025.

Iraci Nagoshi: Violações e Desprezo pela Justiça

Segundo o monitoramento, Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes em 2025. As infrações incluem saídas não autorizadas do domicílio, falhas na bateria do equipamento e perda de sinal GPS. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) registrou os incidentes e os comunicou ao STF. Em alguns dias, foram contabilizadas dezenas de violações, como as 40 registradas em 2 de junho.

Em sua decisão de 16 de julho, que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, Alexandre de Moraes afirmou que a idosa demonstra “desprezo pela Justiça”. O ministro citou que Iraci tem realizado “atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates” sem autorização, o que, para Moraes, “evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”.

O filho de Iraci contestou os números apresentados pelo STF, classificando-os como “absurdos” e “sem condizência com a realidade”, em declaração ao site Gazeta do Povo.

Anteriormente, Iraci já havia sido alertada pelo STF em duas ocasiões – em janeiro deste ano e em outubro de 2024 – sobre a possibilidade de perder o benefício da prisão domiciliar. Na época, o advogado das idosas, Jaysson França, alegou que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas, justificativas que foram aceitas por Moraes. No entanto, o ministro havia advertido que qualquer deslocamento, mesmo para consultas médicas, necessitaria de autorização prévia da Corte.

Vildete Guardia: Problemas Técnicos e Laudo Contraditório

Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, conforme o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes para o caso de Vildete é de 7 de julho, e a idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.

Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após cumprir prisão na Penitenciária Feminina de Sant’anna (SP), Moraes determinou que, devido à idade e às queixas de problemas ósseos, que a faziam usar cadeira de rodas, ela cumprisse o restante da pena em casa.

No entanto, um laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Combinado com o descumprimento das regras da domiciliar, o laudo médico embasou a decisão de Moraes de revogar a prisão domiciliar.

O advogado das idosas, Jaysson França, atribuiu as violações a problemas técnicos previamente informados à Justiça. A reportagem procurou o advogado para comentários adicionais.

Contexto dos Julgamentos de 8 de Janeiro

Alexandre de Moraes também abordou a narrativa de que o STF estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão”. Ele desmentiu a afirmação, explicando que, das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos e que as condenações se dão com base em provas concretas, e não em passeios pacíficos.

“O STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso”, declarou Moraes, reforçando que as imagens e as condenações demonstram a participação ativa nos atos.