Brasil dá um passo rumo à segurança no balonismo: Anac emite primeira certificação para balões tripulados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um marco histórico para o setor de balonismo no Brasil ao emitir a primeira certificação para balões tripulados. O anúncio, feito nesta quarta-feira (9), valida cinco modelos de balões de ar quente, com capacidade para até 13 pessoas, fabricados pela Rubic Balões. Esta iniciativa surge em um momento crucial, após uma série de acidentes graves que ceifaram vidas no último mês, destacando a urgência de regulamentação e segurança no setor.

A certificação, que será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), atesta que os equipamentos da Rubic Balões cumprem os rigorosos requisitos do RBAC 31 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil), que estabelece as normas para a aeronavegabilidade de balões livres tripulados. É importante notar que estes balões certificados diferem significativamente daqueles utilizados para aerodesporto, pois passam por um processo de avaliação minucioso baseado em critérios internacionais de segurança e padronização.

A decisão da Anac em acelerar a regulamentação ocorre em resposta direta a dois tristes acidentes registrados em junho, um em São Paulo e outro em Santa Catarina, que resultaram na morte de nove pessoas. O balão que caiu em Praia Grande (SC), no dia 21 de junho, matando oito pessoas, levava 20 passageiros e o piloto, evidenciando a necessidade de um controle mais estrito sobre as operações.

Anteriormente, as operações comerciais de balonismo no Brasil funcionavam sem qualquer tipo de certificação. A Anac já vinha trabalhando em um novo processo normativo para regulamentar o setor, que será implementado em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva. Segundo a agência, até o momento, nenhuma empresa havia obtido a certificação comercial, e dos quatro pedidos oficiais recebidos, nenhum havia concluído todas as etapas.

A Anac ressalta que a prática desportiva de balonismo, assim como outros esportes de aventura, é considerada de alto risco e ocorre por conta e risco dos praticantes. As aeronaves de aerodesporto não são certificadas, o que significa que não há garantia de aeronavegabilidade, nem habilitação técnica específica para a prática. A responsabilidade pela segurança recai inteiramente sobre o desportista. Por outro lado, os balões que agora recebem a certificação têm seus projetos e especificações de desempenho analisados e verificados, assegurando um nível adequado de segurança.

Para conceder a certificação, a Anac realiza uma avaliação completa, que inclui a fabricação dos componentes, testes em itens como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções pós-testes. Caso todos os requisitos estejam em conformidade com as normas nacionais e internacionais, o certificado de tipo autoriza a produção dos balões para comercialização. Cada equipamento individualmente deverá passar por uma inspeção da Anac para obter o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo.

A Rubic Balões, pioneira nesta certificação, apresentou seu requerimento em março de 2022, culminando em um processo de certificação que se estendeu por três anos e três meses. A Anac informa que o processo para a obtenção da Certificação de Organização de Produção (COP) pela empresa está em andamento, o que permitirá a produção em série dos balões. Com esta certificação, o Brasil se une a países como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França, que já possuem balões certificados, elevando o padrão de segurança e profissionalismo no setor.