Brasil Avalia Retaliação a Sobretaxa dos EUA com Base em Disputa Histórica na OMC

Uma disputa histórica entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) no início dos anos 2000 serve como modelo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao considerar uma resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump, que estabeleceu recentemente uma sobretaxa de 10% sobre todas as importações brasileiras. Essa medida já se somou a tarifas anteriores que afetaram setores como aço, alumínio e autopeças.

Assessores de Lula frequentemente citam o embate que durou cerca de 12 anos relacionado ao setor do algodão como um caso de sucesso que pode ser utilizado novamente. Em 2002, o Brasil recorreu à OMC contra os subsídios concedidos pelos EUA aos seus exportadores de algodão, alegando que a política agrícola americana criava uma competição desleal nos mercados internacionais, prejudicando os agricultores brasileiros.

Embora a OMC tenha dado ganho de causa ao Brasil, os EUA resistiram em cumprir as determinações. Isso levou o governo Lula da época a solicitar à OMC o direito de retaliar comercialmente os americanos, um pedido que foi concedido. A disputa se estendeu até a gestão de Dilma Rousseff e foi finalmente resolvida em 2014, após um acordo que incluiu uma compensação de US$ 300 milhões por parte da Casa Branca.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) chegou a elaborar uma lista de setores passíveis de retaliação, incluindo patentes de medicamentos, produtos químicos e biotecnológicos agrícolas, além de direitos autorais no setor audiovisual. A possibilidade de o Brasil cobrar taxas adicionais dos EUA para renovação de patentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) também estava prevista.

A leitura das autoridades envolvidas no caso é que a ameaça de retaliação foi particularmente eficaz no setor audiovisual. Atualmente, o governo brasileiro considera a retaliação cruzada uma estratégia mais adequada por duas razões principais: primeiro, porque a propriedade intelectual é um segmento que pode causar danos significativos aos EUA, dado seu superávit nessa área; segundo, porque evita os riscos associados à sobretaxação de bens americanos que poderiam impactar negativamente a economia brasileira.

Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA em 2024 incluem motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Uma sobretaxa linear sobre esses itens poderia gerar um choque inflacionário indesejado.

Interlocutores do governo Lula afirmam que todas as opções negociáveis serão exploradas antes de considerar qualquer retaliação contra os EUA. Após o anúncio da sobretaxa por Trump, o governo brasileiro declarou estar avaliando “todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral”, incluindo recursos à OMC para defender os interesses nacionais.

Uma diferença crucial entre o atual cenário e a disputa do algodão é que agora o Brasil não espera autorização da OMC para retaliar. A ação mencionada na nota do governo é mais simbólica, visando valorizar o sistema multilateral de resolução de disputas. No entanto, a OMC enfrenta uma obstrução por parte dos EUA há quase uma década, tornando qualquer julgamento potencial um processo demorado.

Diante disso, o governo brasileiro trabalhou com a bancada ruralista para aprovar um projeto de lei no Congresso que permite medidas retaliatórias sem a necessidade de um julgamento na OMC. Essa iniciativa visa estabelecer um arcabouço legal que possibilite ao país responder rapidamente a medidas protecionistas que impactem o comércio internacional.