Rumble e Truth Social pedem liminar contra ministro do STF nos EUA

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram a um tribunal americano neste domingo (23) uma liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, a empresa havia ingressado na Justiça solicitando a declaração da ilegalidade das ordens de Moraes nos Estados Unidos. Agora, o pedido de urgência visa que a Justiça considere inexequíveis as determinações do magistrado às redes sociais americanas, alegando que o não cumprimento poderia resultar em “danos irreparáveis” às plataformas. A Rumble oferece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social.

Entre as ordens contestadas está a determinação de Moraes para que a Rumble encerrasse a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e fornecesse seus dados de usuário. A empresa considera essa decisão ilegal. Caso a liminar seja concedida, ela não impediria que a plataforma fosse retirada do ar no Brasil, conforme já determinado por Moraes na sexta-feira (21).

A Rumble justifica o pedido de uma decisão imediata afirmando que as ordens do ministro foram “escaladas” na semana anterior e que ele teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com medidas criminais caso as determinações não fossem cumpridas.

“Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito”, diz a ação protocolada no distrito da Flórida, onde a empresa está sediada.

A petição destaca que um jurista estrangeiro—o ministro Moraes—não apenas exigiu que uma empresa americana censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas também ameaçou pessoalmente o CEO com um processo criminal por chamar as ordens de censura extraterritorial do ministro de “ilegais”.

O advogado da Rumble, Martin De Luca, afirmou que a solicitação é necessária devido à escalada da situação após Moraes ter ordenado a retirada da plataforma no Brasil. “A liminar busca impedir que as ordens de censura do Ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais”, disse De Luca à Folha.

A companhia argumenta que as ordens são excessivas e ilegais por violarem a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Além disso, alegam que tentam censurar canais nos Estados Unidos e ignoram os canais legais estabelecidos para tais decisões.

As determinações também contrariam leis dos Estados Unidos que proíbem remoções forçadas de conteúdo e entrega de dados.

Na sexta-feira, Moraes determinou a retirada da Rumble no Brasil sob a alegação de descumprimento das ordens judiciais referentes à plataforma. Embora essas determinações tenham sido inicialmente sigilosas, o processo foi tornado público. O ministro decidiu pela suspensão da plataforma até que ela cumpra suas ordens e pague as multas impostas.

Moraes justificou sua ação como necessária diante dos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele também determinou que seja indicado um representante no Brasil para a Rumble, uma rede popular entre influenciadores da direita.